Termos de Uso

Última atualização: 04 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo FACENEX, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O FACENEX é um assistente financeiro pessoal com Inteligência Artificial que auxilia no controle e planejamento financeiro pessoal. O serviço inclui:

Registro e categorização de receitas e despesas
Definição e acompanhamento de metas financeiras
Assistente de IA para orientações financeiras personalizadas
Relatórios e insights sobre sua saúde financeira
Alertas e notificações configuráveis

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Para usar o FACENEX, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ter capacidade legal para celebrar contratos
Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro

3.2. Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas em sua conta
Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso Permitido

Você concorda em usar o FACENEX somente para fins legais e de acordo com estes Termos. É permitido:

Registrar suas próprias informações financeiras pessoais
Usar o assistente de IA para orientações financeiras
Compartilhar suas conquistas financeiras (se disponível)
Exportar seus próprios dados

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

5.1. Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
5.2. Tentar acessar áreas restritas do sistema
5.3. Transmitir vírus ou qualquer código malicioso
5.4. Coletar dados de outros usuários
5.5. Usar o serviço para lavagem de dinheiro ou atividades financeiras ilegais
5.6. Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte do serviço
5.7. Usar bots ou sistemas automatizados sem autorização prévia

6. Propriedade Intelectual

6.1. Nossa Propriedade

O FACENEX e todo seu conteúdo original, funcionalidades e interface são propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Seus Dados

Os dados financeiros inseridos por você permanecem de sua propriedade. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados com o único objetivo de fornecer o serviço.

7. Assinatura e Pagamento

7.1. Planos

O FACENEX oferece planos gratuitos e premium. As funcionalidades de cada plano estão descritas no aplicativo.

7.2. Cobrança

Assinaturas são cobradas antecipadamente pelo período escolhido (mensal ou anual)
O pagamento é processado pela plataforma da loja (App Store ou Google Play)
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

7.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
O cancelamento é efetivo ao final do período pago
Não há reembolso por períodos parciais, exceto quando exigido por lei

7.4. Período de Teste

Quando oferecido, o período de teste gratuito converte-se automaticamente em assinatura paga ao final, salvo cancelamento antes do término.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1. Natureza do Serviço

O FACENEX é uma ferramenta de auxílio ao planejamento financeiro pessoal. Não somos:

Uma instituição financeira
Uma corretora de valores
Um serviço de consultoria financeira regulamentado

8.2. Limitação de Responsabilidade

As informações e sugestões fornecidas pelo assistente de IA são de caráter educacional e informativo. Decisões financeiras devem ser tomadas com base em análise própria e, quando necessário, consulta a profissionais qualificados.

Não nos responsabilizamos por:

Perdas financeiras decorrentes do uso das informações do app
Decisões de investimento baseadas nas sugestões da IA
Interrupções temporárias do serviço
Perda de dados por eventos além do nosso controle

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

Modificar ou descontinuar funcionalidades
Atualizar a interface e experiência do usuário
Alterar planos e preços (com aviso prévio)
Encerrar o serviço (com aviso prévio de 30 dias)

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessa imediatamente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.

12. Privacidade

O uso do FACENEX é regido também pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Recomendamos sua leitura.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [cidade], estado de [estado], Brasil.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@facenex.com.br

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

Tempo de Resposta: até 48 horas úteis

Ao usar o FACENEX, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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